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Termos e Condições

Última atualização: 1 de outubro de 2026.

Quem opera o site e aceitação dos termos

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Elegibilidade e uso permitido

O acesso é permitido a maiores de 18 anos residentes em Portugal ou noutros Estados-Membros da UE. O uso destina-se exclusivamente a fins informativos e educativos. É proibido qualquer uso comercial sem autorização prévia. Os utilizadores podem consultar, partilhar e comentar conteúdos de forma não comercial, desde que respeitem os direitos de autor e não alterem o material.

Conduta proibida

É vedado: publicar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros; tentar aceder de forma não autorizada aos sistemas; distribuir malware ou realizar ataques; recolher dados de outros utilizadores sem consentimento; ou utilizar o site para fins de spam ou propaganda não solicitada. Violações podem resultar em bloqueio de acesso e notificação às autoridades competentes.

Contas, submissões ou conteúdo do utilizador

Embora o site seja principalmente informativo, submissões como comentários ou contribuições para o blog são aceites sob licença não exclusiva. O famequola.info reserva o direito de moderar ou remover conteúdo que viole estas regras. Os utilizadores mantêm a responsabilidade pelo material enviado e garantem que possuem os direitos necessários para tal.

Propriedade do conteúdo do site, marcas registadas e uso limitado permitido

Todo o conteúdo original, incluindo textos, gráficos e análises, é propriedade do famequola.info ou dos seus licenciadores. Marcas como Corporate Watch são protegidas. É permitido uso justo para fins educativos ou de crítica, com atribuição adequada, mas não é autorizada reprodução integral ou modificação sem consentimento escrito.

Serviços e ligações de terceiros

O site pode conter ligações para recursos externos. Estas não constituem endosso e o famequola.info não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo ou políticas de privacidade de sites de terceiros. Os utilizadores devem rever os termos desses serviços independentemente.

Disponibilidade, alterações, suspensão e terminação

O site é fornecido numa base de melhor esforço, sem garantia de disponibilidade contínua. O operador pode suspender ou terminar o acesso a qualquer momento por razões técnicas, legais ou de segurança. Alterações aos termos serão comunicadas através de aviso no site e entram em vigor na data indicada.

Isenções de responsabilidade

Embora o conteúdo seja elaborado com cuidado, não substitui aconselhamento profissional. O famequola.info não garante a exatidão, integridade ou atualidade das informações. Em conformidade com o direito do consumidor português e da UE, as isenções não excluem responsabilidade por negligência grave ou dolo.

Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância o famequola.info será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site, exceto quando exigido por lei obrigatória como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou a Lei de Defesa do Consumidor. A responsabilidade total fica limitada ao montante máximo permitido pela legislação aplicável.

Indemnização

Os utilizadores concordam em indemnizar o famequola.info contra reclamações resultantes de violação destes termos ou de uso indevido do site, incluindo custos legais razoáveis, desde que não contrariem direitos irrenunciáveis do consumidor.

Lei aplicável, tribunais e direitos de resolução de litígios do consumidor

Estes termos regem-se pelas leis de Portugal. Os litígios serão resolvidos nos tribunais de Lisboa, sem prejuízo dos direitos dos consumidores de recorrerem a mecanismos alternativos de resolução de litígios, como a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha ou entidades de mediação nacionais. O RGPD e a Lei n.º 58/2019 aplicam-se ao tratamento de dados pessoais.

Severabilidade, renúncia, alterações, rota de contacto e data de atualização

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a direitos deve ser expressa por escrito. Alterações aos termos serão publicadas com antecedência. Para questões, contacte através do formulário na página de contactos ou envie mensagem para [email protected]. Este documento reflete as regras de transparência do RGPD, incluindo informações sobre cookies conforme a ePrivacy Directive e legislação portuguesa.

Informações adicionais sobre privacidade e cookies estão disponíveis na política correspondente. O site utiliza cookies essenciais para funcionamento e, mediante consentimento, cookies analíticos. Os utilizadores podem gerir preferências através do banner de cookies. O famequola.info compromete-se a proteger os dados em conformidade com o RGPD, garantindo direitos como acesso, retificação e eliminação.

Em caso de litígio relacionado com consumo, o utilizador pode recorrer à Direção-Geral do Consumidor ou a centros de arbitragem. Todas as comunicações devem ser em português ou inglês. O operador mantém registos de atualizações para garantir transparência contínua.